Portugal // Trabalhadores excluídos de negociações de legislação laboral com desculpa do coronavírus~ 2 min

O projecto de decreto presidencial para renovação do estado de emergência contempla exclusão dos sindicatos e comissões de trabalhadores de negociações legislativas num contexto em que as suspensões e despedimentos vão disparar. Isto junta-se à já existente proibição de greves.

Uma medida que só vai criar ainda mais entraves à luta contra o coronavírus. Os sindicatos e outras organizações de trabalhadores de todo o mundo, inclusive com recurso à greve, têm-se revelado uma força gigantesca para impedir o capital de simplesmente marchar toda a gente de volta para a produção não essencial e sem condições de segurança.

Algures no céu pio e católico para onde vão os fascistas, Marcello Caetano sorri na direcção do seu quase-afilhado.

Pode ser alargado e simplificado o regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador. Fica suspenso o direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores de participação na elaboração da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes para os efeitos previstos neste Decreto. Fica suspenso o exercício do direito à greve na medida em que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população;

O projecto de decreto pode ser lido aqui.

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