Portugal // Dom Sebastião regressa como um hidrocarboneto para salvar a nação

Figura humana formada por logos de corporações de óleo e gás com uma coroa brilhante a emergir de uma floresta nublada.

Um pouco por toda a parte correm notícias sobre concessões de gás e petróleo, sobre entrada de investimento no país e criação de emprego. Mas investimento para quem, com que incentivos económicos ou isenções fiscais e com que custo ambiental? “Baixo custo e exploração em área terrestre com necessidade mínima de mão-de-obra” e “ausência de participação governamental, no processo” foram algumas das respostas já dadas pelas próprias empresas que cá querem investir. Portanto, nem haverão empregos nem supervisão, mas ficam por esclarecer os impactos ambientais num país que se dá assim a vender a empresas como a Shell, Galp, ENI, Australis, Portfuel, Repsol e Partex; que tudo comerão e nada deixarão.

Neste momento, e de acordo com a Entidade Reguladora para o Mercado de Combustíveis (ENMC), existem cinco contratos em execução: duas concessões na bacia Lusitânica e três na bacia do Alentejo.

Mapa das concessões dadas pela ENMC para exploração de petróleo e gás em Portugal.
Mapa de licenças e concessões dadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis para exploração de petróleo e gás em Portugal.

Na bacia Lusitânica, a Australis Oil & Gas assinou em 2015 dois contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo e gás natural com o Estado português. Dois contratos – “Batalha” e “Pombal” – visam a exploração por 8 anos de uma área de cerca de 2.500 km2, abrangendo Coimbra, Leiria e Santarém, em área emersa (o chamado onshore) do território do continente. Foi no âmbito destes contratos que a  Australis entregou um documento ao Estado com informação sobre a sua intenção de avançar com uma nova sondagem piloto de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos em Aljubarrota, na Concessão Batalha, lá para 2019.

Na verdade, este é já o segundo furo de prospecção realizado em Aljubarrota. O primeiro aconteceu em 2012 e estava a cargo da Porto Energy, ligada à Mohave Oil and Gas, empresa canadiana que usufruiu de um programa de exploração onshore durante 10 anos; até ter falido em 2012. A extracção só não avançou neste caso porque a coluna de gás encontrada à profundidade de 3.200 metros não se mostrou economicamente viável.

Mapa de trabalhos de prospecção realizados, disponível no site da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.
Mapa de trabalhos de prospecção realizados, disponível no site da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

A possível técnica a ser usada depois da prospecção e já durante a exploração chama-se fractura hidráulica – método não convencional – e consiste na fracturação da rocha no subsolo com recurso à injecção de milhares de litros de água, uma grande quantidade de areia e químicos altamente tóxicos, usados para extrair o gás de xisto ou petróleo presos no subsolo.

Para o novo furo e no documento apresentado pela Australis, diz-se mesmo que “foram identificados potenciais impactos sobre o meio biofísico (…) impactos da qualidade do ar, recursos edáficos, ruído e recursos hídricos superficiais e subterrâneos, flora, fauna, património cultural, infraestruturas e economia local”; e também se admite que “os recursos de águas subterrâneas podem ser afectados devido à captação de águas subterrâneas para fins do projecto para as fases de construção e exploração no caso de não ser possível adquirir a água a empresa de fornecimento local, bem como devido à potencial poluição durante a fase de exploração”.

O decreto-lei que regula a Avaliação de Impacte Ambiental diz que os projectos de prospecção com recurso a métodos considerados convencionais podem ser dispensados de avaliação por ainda não se tratar de exploração; ainda que haja impacto ambiental e ainda que a prospecção tenha como objectivo avançar para exploração. O novo furo em Aljubarrota foi sujeito a consulta pública (artigo 3º/ 9 Decreto-Lei n.º 152-B/2017) – um instrumento de participação pública não vinculativo e meramente performativo – para se saber se deve ou não ser sujeito ao procedimento de AIA; mas não se disponibilizou toda a informação necessária e quem nela participou contou apenas com o documento produzido pela própria Australis.

Esta consulta pública terminou no dia 11/05/2018 e cabe agora à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidir se há ou não lugar a avaliação de impacto ambiental (AIA), essencial para estudar os impactos já previstos e citados – de forma muito superficial – pela Australis.

Fora desta consulta pública, ficou a informação sobre se esta exploração vai recorrer a águas subterrâneas – responsabilidade da APA –  ou directamente à rede de abastecimento público – responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos; em que termos o fará e qual o impacto local. É o “Direito como habitual” e tudo indica que esta consulta pública terá o mesmo fim que a que teve lugar para a prospecção em Aljezur: não há necessidade de avançar para uma avaliação de impacto ambiental e o furo pode seguir.

Há muito confusão e pouca transparência nestes processos de negociação entre o Estado e os agentes económicos; com alguns concelhos a mostrarem-se surpreendidos com as notícias e com outros a afirmar que foram informados em Dezembro de 2015, durante uma reunião que contou com todos os presidentes das câmaras abrangidas e com o presidente do Conselho de Administração da ENMC.

Concelhos como os de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém e Rio Maior estão sob a mira da prospecção para futura exploração e já se realizaram algumas sessões de esclarecimento com o intuito de informar a população e de apelar à sua mobilização; numa tentativa de seguir o Movimento Anti-Fracking que na vizinha Espanha conseguiu impedir cinco empresas de iniciarem trabalhos de prospecção e de exploração no país em 2017.

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