Falácias da prostituição: revisionismo e branqueamento~ 5 min

Por Aline Rossi

Parte um de três.

Revisionismo e as falácias sobre prostituição

É surpreendentemente comum o posicionamento pró-proxenetismo em setores da esquerda internacional, na contra-mão de toda a história do movimento operário – incluindo da análise de mulheres como Rosa Luxemburgo, Nadejda Krupskaia e Emma Goldman.

Em Portugal, a propaganda pela legalização da demanda por prostituição é feita principalmente pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda. No Brasil, o projecto que propõe a legalização da demanda vem do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), um projecto de lei que permite legalmente que terceiros se apropriem de até 50% dos ganhos da pessoa prostituída. Na Grã-Bretanha, as tensões são com a Labour Party.

As ginásticas argumentativas para reformular a opressão feminina mais antiga do mundo como “o trabalho mais antigo do mundo” são variadas: desde o branqueamento linguístico, que transforma “prostituição” em “trabalho sexual” e “sexo por coerção financeira” em “serviço sexual”, até argumentos mais rebuscados como dizer que sexo é um direito.

O que não conseguem reformular, contudo, é este velho revisionismo chamado misoginia.

Branqueamento semântico

O revisionismo começa pela escolha da linguagem usada para descrever ou referir-se à prostituição. A escolha consciente de repaginar mulheres em situação de vulnerabilidade social, económica e física como “trabalhadoras do sexo” é um bom exemplo.

A escolha da palavra “trabalhadora” e “trabalho” não é senão uma maneira agradável de lavar as mãos sobre a situação, já que assim deixa de ser uma questão estrutural, política e económica, e passa a ser uma questão individual de escolha profissional – como, aliás, os defensores do “trabalho sexual” gostam de frisar por si próprios. Através desta ressignificação semântica, aparentemente simples, conseguem individualizar aquilo que é, claramente, estatisticamente, um problema estrutural. No mundo todo.

Prostituição é muito mais sobre a opressão económica e social estrutural das mulheres, produto de uma sociedade que por séculos não reconheceu ou remunerou o trabalho das mulheres no âmbito produtivo ou reprodutivo (inclusive proibiu legalmente e relegou as mulheres ao trabalho escravo, pela hierarquia racista, ou à dependência financeira do homem, através daquele que é o outro lado da prostituição, o casamento) do que sobre um trabalho de fato.

Em alturas não muito distantes, nas quais nem divórcio nem herança nem trabalho eram direitos da mulher, mas sexo no casamento era um direito do marido (e um dever da esposa, consequentemente), a separação ou viuvez mais geralmente criavam uma prostituta do que uma herdeira. Seria, no mínimo, a-histórico (embora a palavra correta para isso seja cinismo) ignorar as consequências deste processo para os dias atuais – ainda hoje, em países como África do Sul, México e até mesmo em algumas regiões do Brasil, a prostituição é intergeracional.

Nós compreendemos que os homens fazem coisas que não gostam de fazer a fim de ganhar um salário. Quando homens fazem trabalho alienado em uma fábrica, nós não dizemos que o dinheiro transforma as suas experiências de tal maneira que eles a amaram, se divertiram muito, e de fato, não aspiraram a mais nada. Nós olhamos para o enfado, a ausência de saída; nós dizemos: certamente a qualidade de vida de um homem deveria ser melhor que essa.

– Andrea Dworkin, em “Prostituição e Supremacia Masculina”

Nós entendemos o conceito de alienação do trabalho e do próprio trabalhador, mas se o produto alienado são os orifícios de uma mulher para consumo sexual e se a pessoa alienada da sua humanidade e pessoalidade é uma mulher, então a saída certamente é legitimar exatamente nos moldes que reconhecemos como desumanos para qualquer outra pessoa.

Para além disto – e mais importante no que tange às mulheres – é preciso perguntar o que significa, em termos de direitos e status civil, reconhecer sexo como um trabalho ou um direito. Se é um direito, alguém deve fornecer para que outro o tenha. Como define-se quem deve fornecer estes “serviços”? E como ignorar que a maioria das pessoas em situação de prostituição são mulheres, enquanto a maioria quase absoluta dos compradores de sexo são homens? Como ignorar o processo de construção social das mulheres e homens numa sociedade patriarcal, sendo o sexo um delimitador das experiências sociais? Por outro lado, se sexo é um trabalho, o que é a violação? …Roubo? Apropriação?

Um caso recente, no Paraguai, exemplifica bem estas linhas borradas: uma jovem de 15 anos foi resgatada após denúncias de que os pais entregavam-na para ser sexualmente abusada pelo senhorio de forma a não pagarem renda. O padrasto, que também abusava da adolescente, foi preso. A mãe está sendo acusada de promoção e facilitação da prostituição. Para a jovem, não era prostituição. Era violação. Mas havia uma troca financeira e, certamente, havia consentimento – daqueles que legalmente respondiam por ela.

O reconhecimento legal do sexo como trabalho, serviço ou direito borra as linhas dos direitos civis para todas as mulheres e é, definitivamente, um retrocesso para tudo que conquistamos no reconhecimento da violação até aqui – uma conquista muito recente, diga-se de passagem.

Segunda parte: “Falácias da prostituição: moralismo”

Aline Rossi escreve no blogue Feminismo com Classe, onde também publica de forma prolífica traduções de textos feministas de todo o mundo. Recomendamos a visita.