Portugal // “Sim ao Sado, não às dragas”~ 3 min

Por Duarte Guerreiro e Simone Vieira

Movimentos populares, associações ambientalistas, cidadãs e cidadãos juntaram-se ontem na Doca dos Pescadores, em Setúbal; no que foi o início de uma manifestação que terminou na sede da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (APSS).

Na base desta manifestação – numa luta que dura desde 2017 – está um “Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”, a cargo da APSS. Significaria levar a cabo trabalhos de dragagem que colocariam o último prego no caixão do ecossistema local, incluíndo a população de golfinhos locais, ao devastar a base da cadeia alimentar. A pesca, ainda uma importante actividade para muitos na região, também sofrerá bastante.

Mais um negócio entre o privado e o Estado central que eleva a bandeira do interesse público pelo desenvolvimento económico. 

O processo

Começou em 2016. A empresa chegou-se à frente, apresentou o seu projecto de investimento ao Estado; este ficou rendido e o pedido de Título Único Ambiental (licença) avançou. Argumentos como a proximidade de Lisboa, de Madrid e da entrada do Mediterrâneo foram determinantes. Tudo isto para o porto poder receber embarcações maiores, ainda maiores. 

Em 2017, a APSS recebe uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada. De acordo com dados da entidade responsável pela emissão da DIA, a Agência Portuguesa de Ambiente, apenas 10% dos pedidos de licença são recusados.

Com o Título Único Ambiental nas mãos, a empresa avança para mais um pedido de licença que lhe permita utilizar o espaço marítimo de que precisa para depositar o que retiram com as dragagens – o título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM). No que é mais um processo administrativo burocrático pouco transparente e que se quer feito à margem das comunidades locais. 

Ana Jorge do SOS Sado diz-nos que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere na sua decisão que, “apesar de existirem uma série de impactos negativos no ambiente, eles são equilibrados pelos impactos positivos que existem no estudo económico”. Estudo económico que a própria APA confirmou não existir, remata Ana Jorge. Esta é uma entre as mil peripécias com as quais a SOS Sado se tem confrontado

O movimento SOS Sado tem acompanhado e compilado informação sobre este projecto. Falham documentos e a falta de transparência é constante. Muitas foram as queixas apresentadas por este movimento, muitas delas sem resposta. 

Também aqui, e à semelhança de outros processos um pouco por todo o território, as comunidades locais organizam-se e batem-se para aceder à informação. Querem fazer-se ouvir num procedimento legal que se diz democrático, mas que as ignora. 

Para já, e dada a falta de meios, o plano é ficar alerta e agir mal se iniciem os trabalhos de dragagens no rio Sado.