Privatização da água em Paços de Ferreira: uma aberração liberal~ 3 min

Por Víctor Boaventura e Nguyen

Em 2004 o município de Paços de Ferreira privatizou o abastecimento de água. A consequência da privatização foi um brutal agravamento da factura dos utentes. O contrato de concessão estipulou um aumento imediato de 40 por cento do tarifário médio, de 1,48 euros para 2,07 euros por metro cúbico. 

Entre Março de 2017 e Setembro de 2019, a empresa privada, pertencente ao grupo espanhol Sacyr, decidiu aplicar um aumento extra no tarifário que poderia significar um novo aumento de 40% no preço da água. Esse aumento viria a ser considerado ilegal em 2019, altura em que parou de ser aplicado.

Concessão a privados obriga moradores de Paços de Ferreira a desperdiçar água para pagar menos

Parte da população vê-se forçada a gastar 1.000 litros de água por mês para poder poupar na factura. Quando não é atingido o consumo mínimo de água, passa a ser aplicada a taxa máxima de saneamento – para manter os lucros da empresa que tem a concessão da água. Esta medida desastrosa para os utentes estava prevista no contrato de privatização de abastecimento de água em 2004.

Esta taxa é uma aberração, ainda por cima se tivermos em conta o cenário de seca que Portugal se vê confrontado. 

Os dez concelhos cuja factura da água é mais cara estão sob gestão privada

Paços Ferreira não é a única vítima da agenda liberal privatizadora que se espalhou no país nas últimas décadas. A privatização de um recurso natural essencial para a nossa vida tem sempre o mesmo desfecho – aumentos brutais do preço e degradação do serviço de abastecimento.

Ora vejamos, os dez concelhos cuja factura da água é mais cara estão sob gestão privada: Trofa, Santo Tirso, Vila do Conde, Celorico de Basto, Gondomar, Baião, Amarante, Arouca, Alenquer e Paredes. Por outro lado, os dez concelhos com a factura mais barata são Vila Nova de Foz Côa, Monchique, Terras de Bouro, Castro Daire, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Resende e Gouveia.

As disparidades podem chegar a ser, por exemplo, de mais de 400 euros anuais – é a diferença entre as contas pagas pelos moradores da Trofa ou de Santo Tirso face a quem reside em Foz Côa, concelho onde o serviço é mais barato.

Uma das principais preocupações reveladas por um estudo da Deco é que há autarquias em que a subida de escalão faz duplicar custos para as famílias, penalizando aquelas com mais elementos no seu agregado. 

Uma das razões para esta diferença pode explicar-se pelo facto de a previsão de receitas nos contratos celebrados entre autarquias e privados não chegar a ser alcançada, aponta ainda este estudo. 

O Jornal de Negócios avançou, na semana passada, que existem empresas municipais a cobrar indevidamente IVA na factura da água. Contrariam assim as orientações da Autoridade Tributária, que considera que os serviços de saneamento e resíduos, pagos na factura da água, não devem ter este imposto quando são prestados por empresas locais.