Deportações, Fascismo e Democracia na Era do Genocídio~ 11 min

Por F

Uma longa reportagem publicada esta segunda-feira pelo The Intercept revelou que pelo menos 4 pessoas residentes de Berlim estão a enfrentar processos de deportação iniciados pelas autoridades alemãs. São estudantes, artistas e trabalhadoras da cultura, três são nacionais de países da UE e uma é norte-americana, e nenhuma foi condenada por qualquer crime.

As deportações, que entrarão em vigor em menos de um mês, foram ordenadas por Christian Oestmann, membro do SPD (o partido de “centro-esquerda” alemão) e do Departamento do Interior do governo estadual de Berlim. 

Os “democratas” do SPD e os republicanos sob a liderança de Trump usam as mesmas estratégias para nos silenciar – expondo, mais uma vez, a falsa dicotomia entre os “democratas moderados” e as “forças de extrema-direita que ameaçam as nossas democracias”.

As acusações

Cada uma das quatro pessoas enfrenta acusações distintas relacionadas com acções pró-Palestina em Berlim, incluindo uma concentração na estação central de comboios de Berlim, um bloqueio de uma estrada e a ocupação de um edifício da Universidade Livre de Berlim no final de 2024.

Eis alguns exemplos das acusações de que são alvo: três são acusados de participar em protestos com grupos que entoavam lemas como “From the river to the sea, Palestine Will be Free” – que foi ilegalizado no ano passado na Alemanha – e “Palestina livre”; todos são acusados, sem provas, de apoiar o Hamas e de ter gritado lemas anti-semitas ou anti-israel, embora nenhum seja especificado; dois são acusados de tentar impedir detenções num dos protestos; e dois são acusados de chamar “fascista” a um agente da polícia.

O único que foi apresentado a tribunal, acusado do crime de chamar “fascista” a um agente da polícia, foi absolvido.

“Ameaças à segurança pública”

Três das quatro ordens de deportação invocam explicitamente o apoio ao Hamas e alegadas ameaças à segurança pública para justificar a suspensão dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião dos acusados enquanto estiver a decorrer o processo de deportação.

«O que estamos a ver aqui é directamente retirado do manual da extrema-direita», afirmou Alexander Gorski, o advogado que representa dois dos acusados, ao The Intercept. Gorski apontou semelhanças com o caso de Mahmoud Khalil, o palestiniano licenciado pela Universidade de Columbia e residente permanente dos EUA, que também enfrenta uma ordem de deportação pela sua actividade pró-Palestina no campus, tendo sido raptado do seu prédio e separado à força da sua esposa grávida de 8 meses.

O que estamos a ver são as medidas mais duras possíveis, com base em acusações que são extremamente vagas e, em parte, completamente infundadas.

Alexander Gorski

Pressão política

A emissão das ordens de deportação foi pedida a 20 de Dezembro de 2024 pelo Departamento do Interior do Senado de Berlim, o governo estadual eleito pelo parlamento de Berlim, controlado por uma coligação entre o SPD e os “democratas-cristãos” da CDU.

O pedido inicial foi recebido com objecções por parte de Silke Buhlmann, responsável pelo departamento de prevenção de crime e repatriamento da Agência de Imigração do estado de Berlim, e de Engelhard Mazanke, presidente da agência.

Num e-mail, Buhlmann advertiu explicitamente que a base jurídica para a revogação da liberdade de circulação dos três cidadãos da UE era insuficiente, afirmando que «não existem condenações penais definitivas que fundamentem uma ameaça suficientemente grave e real» – e que a sua deportação seria ilegal.

Estas objecções foram rejeitadas por Christian Oestmann, membro do Departamento do Interior pelo SPD, que ignorou as preocupações e exerceu pressão política sobre a agência para que esta procedesse às ordens de expulsão.

No final, Mazanke acatou a directiva e assinou a ordem. Entretanto, as quatro pessoas receberam ordem para abandonar a Alemanha até 21 de abril, sob pena de serem deportadas à força.

Gorski, que já defendeu outros activistas pró-palestinianos em casos semelhantes, apresentou junto com outros advogados um pedido urgente de medidas provisórias, juntamente com um recurso formal que contesta a legalidade das ordens de deportação.

Como lembrou ao The Intercept um dos visados, alegações de antisemitismo são uma táctica utilizada regularmente para legitimar ordens de deportação e outros tipos de repressão contra palestinianos, árabes e muçulmanos na Alemanha, começando agora a ser usada contra qualquer pessoa que se manifeste solidária com eles.

Agora, europeus, brancos e sem registo criminal passaram a tornar-se potenciais alvos, estilhaçando a ilusão de que só não-brancos seriam alvo destas práticas desumanas. E afinal de contas, estes casos nem são inéditos – a Grécia, por exemplo, tem um historial de emitir ordens de deportação contra cidadãos de outros países da UE por “delitos políticos”.

Gorski avisou que estas quatro pessoas «estão a ser usadas como cobaias» e que os seus casos são um teste rumo a uma repressão mais ampla contra imigrantes e activistas na Alemanha.

Democra… quê?

De um lado e do outro do Atlântico, a “democracia” não passa de uma farsa – como se não bastassem os crescentes níveis de repressão, nos últimos meses vimos eleições serem anuladas na Roménia e o candidato mais votado ser impedido de participar novamente, e Marine Le Pen foi agora proibida de concorrer ao cargo de presidente de França.

Estas decisões, celebradas por alguns sectores da esquerda liberal, não são motivadas pelo facto de estes candidatos serem “corruptos”, “de extrema-direita” ou “fascistas”, mas porque os seus projectos políticos já não se alinham de forma plena com os planos do Império. Afinal, foram estes mesmos “sistemas democráticos” ocidentais que permitiram a constituição destas forças, legalizaram os seus partidos, e lhes deram palco nos media para que crescessem – servindo estes como um “mal pior” para fortalecer a posição dos partidos “de centro”, cada vez mais descredibilizados aos olhos da generalidade das populações, como um “mal menor”. 

Agora que já não servem os interesses do Império, são varridos para debaixo do tapete, junto com qualquer ilusão de democracia.

Entretanto, a Estónia “democrática” acaba de decidir retirar os direitos de voto à população da minoria russa, e a Alemanha pondera a hipótese de banir a AfD, ao mesmo tempo que anuncia a sua intenção de retirar à Hungria o direito de voto no seio da UE devido às suas “políticas anti-democráticas” – sim, a Alemanha. A mesma Alemanha que ruma novamente à militarização, preparando-se para aprovar o maior orçamento de sempre para a “defesa”, enquanto se deitam ao lixo, perante a indiferença internacional, as restrições que lhe foram impostas para tentar evitar a repetição de um cenário semelhante aos das duas Guerras Mundiais.

Há quase uma década, quando a ameaça de fascização das nossas sociedades ainda não era um tema comum no discurso público, mapeámos na Guilhotina a ascensão de forças de extrema-direita na Europa. Hoje, a fascização já chegou – e foi trazida pelos ditos “democratas” que alertam histericamente para o perigo de Trump, Le Pen ou Georgescu porem um ponto final numa democracia que já não existe.

São esses mesmos partidos “do centro” que subvertem as ordens legais dos seus “estados democráticos” e normalizam práticas características de regimes autoritários, como deportações, silenciamento, repressão violenta, processos-crime, detenções administrativas e prisão das vozes incómodas ao Império.

As tentativas por parte do poder político de impor a sua vontade sobre estruturas administrativas ou sobre o poder judicial – criticado pelos media liberais como “um ataque à democracia” quando acontece em “israel”, na Turquia de Erdogan ou nos Estados Unidos de Trump – torna-se cada vez mais comum nos países europeus, independentemente de serem governados por “fascistas” ou “democratas”, sem grande escrutínio por parte dos mass media – especialmente quando são levadas a cabo por ditos “democratas”.

Como afirma uma citação famosa, erroneamente atribuída a Aldous Huxley, mas não menos acertada:

A ditadura perfeita teria a aparência de democracia, uma prisão sem paredes da qual os prisioneiros não sonhariam escapar. Um sistema de escravatura em que, através do consumo e do entretenimento, os escravos adorariam a sua servidão.

[apesar de aparentemente nunca ter sido dita ou escrita por Huxley​, esta citação parece ter surgido num resumo do Admirável Mundo Novo e sintetiza várias ideias enunciadas pelo autor]

Porque é que tudo isto importa

As e os jornalistas que, durante o último ano e meio, escolhemos colocar o foco do nosso trabalho no genocídio em Gaza, assim como nas suas ramificações, enfrentamos constantes dilemas sobre quais das milhentas histórias escrever ou falar.

Desde o antro obscuro da Guilhotina, pareceu-nos desde cedo essencial contar as histórias de quem, neste lado do mundo, é silenciado, reprimido, perseguido, preso ou deportado pelo simples facto de se opôr ao genocídio em curso.

Sim, por solidariedade com as vítimas destes processos kafkianos, mas por mais que isso – diz-se que só quando um escravo tenta mexer-se é que se apercebe das grilhetas que o prendem. O silêncio dos mass media sobre estes casos tem como objectivo esconder dos restantes escravos o ruído das grilhetas daqueles que estão a insurgir-se contra a barbárie do seu Império.

Além da já habitual e crescente repressão, estes quatro casos juntam-se a muitos outros que vêm deixando claro que ninguém está a salvo. A proibição à entrada no Espaço Schengen de um cirurgião e reitor de uma universidade escocesa, a detenção administrativa de um jornalista palestiniano-norte-americano numa prisão suíça e a invasão das casas de jornalistas e o confisco dos seus equipamentos electrónicos pelas polícias britânicas e austríaca, assim como a tentativa de impedir uma relatora especial da ONU de falar em público na Alemanha, mostram que, a qualquer momento e em qualquer lugar, graças a uma decisão de alguém numa posição de poder, qualquer um de nós poderá ser privado da nossa liberdade.

Acima de tudo, mostram que há muitas palavras que podemos utilizar para descrever os sistemas parlamentares ocidentais, tanto republicanos como monárquicos – e “democracia” não é uma delas.

Acompanhar este silenciamento e repressão sistemáticas de vozes pró-Palestina expõe, por último, uma das maiores contradições do momento presente: os nossos regimes ocidentais – além de financiarem, armarem e apoiarem o regime sionista e o genocídio em curso do povo palestiniano, em completa violação do direito internacional por eles mesmos criado – estão dispostos a suspender aqueles que achávamos ser os princípios fundamentais dos nossos “estados democráticos” para eliminar quem quer que considerem um entrave aos seus planos.

Enquanto isso, a esmagadora maioria dos movimentos de solidariedade com a Palestina continuam a agir como se vivêssemos numa democracia que já nem os nossos próprios regimes fingem ser. Depois de um ano e meio de extermínio, silenciamento e repressão, a maior parte dos movimentos continua a organizar petições e manifestações pacíficas, ordeiras e devidamente comunicadas às autoridades, não rompendo com a nomalidade e impondo poucos (ou nenhuns) custos materiais, económicos e políticos aos perpetradores deste genocídio.

Como afirmou a Palestine Action num apelo à acção directa que lançou após o colapso do cessar-fogo em Gaza:

Centenas de milhares de vocês juntaram-se às manifestações nas ruas há um ano e, se apenas 10% dos que marcham agradavelmente ao sábado aderissem realmente a uma estratégia de acção directa, conseguiríamos parar todos os fornecedores de armas israelitas.

Sabotamos economicamente o negócio da guerra para quebrar a cadeia de abastecimento de equipamento militar. Reparem, isto não se trata de “desobediência civil” ou de “perturbação da ordem”, nem de apelar ao Estado, porque nada disso está a funcionar para ninguém.