Venezuela // O meme venezuelano 2: edição Juan Guaidó

Primeiro que tudo, há que ter sempre em mente: a Venezuela tem as maiores reservas de petróleo do mundo. Dito isto, passemos ao mais recente episódio em que um certo país a norte se tenta apropriar da propriedade alheia.

“Eu é que sou o presidente da junta!”

A 23 de Janeiro, numa manifestação da oposição de direita em Caracas, uma das mil figuras irrisórias da direita venezuelana de seu nome Juan Guaidó lançou os seus dados. Dias depois de assumir o manto de Presidente da Assembleia Nacional (o que lhe confere imunidade parlamentar) auto-declara-se Presidente da República. Invoca dois artigos da Constituição como justificação, 233 e 333.

O artigo 233 diz que em caso de:

  • Morte.
  • Renúncia.
  • Destituição decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
  • Incapacidade física ou mental permanente e certificada por uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional.
  • Abandono do cargo por declaração da Assembleia Nacional.
  • Revogação popular do mandato.

Um dos seguintes cenários será aplicado:

  • Se o Presidente ainda não havia tomado posse, haverá novas eleições nos 30 dias seguintes. Durante esse período, o Presidente da Assembleia Nacional assume o cargo de Presidente da República.
  • Em caso do Presidente já ter tomado posse, haverá novas eleições nos 30 dias seguintes, mas a Presidência da República passa para o Vice Presidente Executivo.
  • No caso do Presidente da República já estar no cargo há quatro anos, o Vice Presidente Executivo completará os dois anos em falta.

O artigo 333 diz que a Constituição manterá a sua validade mesmo que derrubada por acto de força maior externa e que, em tal caso, será o dever de todos os cidadãos aptos restabelecê-la.

Uma vez que Maduro não está morto, não renunciou, não foi destituído, não sofre de incapacidade física ou mental permanente e comprovada, não abandonou o cargo e não sofreu uma revogação popular do mandato, o argumento constitucional de Guaidó é, no mínimo, dúbio. Em nenhum dos artigos constitucionais diz que um Zé Manel qualquer a segurar uma imagem de Bolívar no meio da rua pode tornar-se Presidente da Venezuela porque lhe apetece. A diferença entre um paciente de manicómio e Juan Guaidó é o apoio dos Estados Unidos.

Pouco tempo depois da peça de teatro de Guaidó, Trump declara que reconhece a legitimidade do pretendente e que:

Continuarei a utilizar todo o peso dos poderes económicos e diplomáticos dos Estados Unidos para pressionar a restauração da democracia venezuelana. Encorajamos outros governos do Hemisfério Ocidental a reconhecer o Presidente da Assembleia Nacional Guaido como Presidente Interino da Venezuela (…)

Em resposta, o governo venezuelano cortou as ligações diplomáticas com o governo dos EUA e deu ordem ao corpo diplomático norte-americano para que saísse do país. Os EUA responderam que não reconhecem o governo como legítimo e ignoraram a ordem. Claramente, os EUA estão a inventar linhas vermelhas cada vez mais absurdas para depois poderem retaliar quando uma for cruzada. Foram registradas manifestações de apoio ao governo e oposição em várias cidades, mais expressivas em Caracas. Foram registrados vários protestos violentos, alguns deles em bairros de classe trabalhadora mas com a população a acusar os manifestantes de serem agentes externos.

O coro dos tolos

Imediatamente a seguir à declaração dos EUA (quase como se tudo estivesse combinado, diria alguém desconfiado) os governos de direita do Canadá, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica e Equador declararam-se pelo pretendente. Os governos de Cuba, Bolívia, Nicarágua, Uruguai, Puerto Rico e México posicionaram-se contra. Fora do continente americano, Rússia, Turquia, China mantiveram-se do lado do governo enquanto a União Europeia pediu novas eleições, colocando-se implicitamente do lado do pretendente.

Muitos dos que pedem novas eleições citam uma suposta ilegitimidade das eleições venezuelanas. Esse argumento vem desde o tempo de Chávez e faz vista grossa ao facto de que a Venezuela respeita todos os critérios de eleições democráticas da OSCE. Para além disso, o governo venezuelano esforça-se por ter sempre um grande destacamento de observadores internacionais nas suas eleições de modo a garantir a sua imparcialidade. Maduro foi eleito com 68% dos votos e uma taxa de abstenção de 54%. Por contraste, Trump foi eleito com 46% do voto popular, menos do que a sua adversária, e uma taxa de abstenção de 44%.

O que a oposição de direita na Venezuela, fragmentada e sem apelo de massas, não quer dizer é que não consegue ganhar o poder através do voto. Quando chega a hora das eleições, renega participar e depois queixa-se que o fez porque as eleições eram inválidas. Uma pescadinha de rabo na boca que os media corporativos internacionais depois disseminam como argumento legítimo.

O que a oposição de direita venezuela efectivamente defende é extraordinariamente difícil de descobrir. O próprio site do partido de Guaidó, Voluntad Popular, não exibe qualquer programa para além das habituais patranhas sobre defender a democracia e oposição à corrupção. Jorge Martin do site Venezuela Analysis diz sobre os objectivos implícitos à lei de transição a ser preparada pela oposição:

(…) companhias nacionalizadas serão devolvidas aos seus anteriores proprietários (incluindo telecomunicações, energia, SIDOR, cimento, etc.) assim como as terras expropriadas a latifúndio. De notar que há muita conversa sobre direitos de propriedade e de negócios, mas nenhuma menção a direitos de trabalhadores, que seriam certamente abolidos. (…) o despedimento massivo de trabalhadores de companhias estatais e a entrada de capital privado (…)

Ou seja, a oposição de direita prepara o habitual assalto à mão armada neoliberal da riqueza nacional e a imiseração da classe trabalhadora, ao serviço do capital americano. É mais uma Bolsonarada que se prepara.

Por agora, o grosso das instituições militares parecem manter-se do lado do presidente eleito e seu governo. A lealdade do exército é algo que o governo tem tido o cuidado de cultivar, com numerosos incentivos económicos à lealdade, tal como contratos estatais e lojas exclusivas. Na segunda-feira deu-se um pequeno motim de soldados da Guarda Nacional que foi suprimido. De notar que a lei de transição preparada pela oposição de direita também inclui uma provisão para garantir imunidade a militares que se revoltem contra o governo eleito.

Não é preciso gostar do Maduro para saber o que isto é

Aceitar enquadramentos que olham para o governo venezuelano como “o regime de Maduro” é aceitar a linguagem do imperialismo e das suas revoluções coloridas, que tentam personalizar os seus inimigos. Sob a desculpa de remover um ditador malvadão, um Khomeini, um Saddam, um Gadafi, um Assad ou um Maduro, cometem-se os maiores crimes de punição colectiva de povos. Dessa punição colectiva fazem parte as sanções económicas, das quais a Venezuela tem conhecido muitas. Por exemplo, o país sofre um embargo nos sistemas financeiros internacionais sob controlo do dólar, restringindo a sua capacidade de importar mercadorias necessárias ao funcionamento da economia, comida e medicamentos ou de exportar o seu petróleo.

Isto não iliba a gestão extraordinariamente laxista da economia por parte do Partido Socialista Unido da Venezuela. Construiu um Estado Social dependente do preço alto do barril de petróleo. Ao mesmo tempo, descurou o desenvolvimento e capacitação da economia e população trabalhadora e deixou grandes sectores da economia nas mãos da velha oligarquia. Foi uma receita feita à medida para deixar o país vulnerável ao ataque económico interno e externo, especialmente agora que o preço do barril está baixo. Nestas condições, seria de admirar que a economia não tivesse acabado no seu actual estado catatónico.

Se há alguma esperança a longo prazo para o PSUV, é virar à esquerda e começar a exercer controlo sério e inteligente sobre a economia, para dizer o mínimo. Por agora a cúpula do PSUV parece estar a apostar no controlo do exército como garantia de se manter no poder.

Se nada mais for feito – e pode até já ser tarde demais – o embate contínuo contra as forças da oligarquia ressabiada interna e o imperialismo externo irá inevitavelmente trazer a direita ao poder. Até lá, resiste-se, mas para a esquerda que olha do lado de fora, é de uma total cegueira histórica pensar que apoiar golpes de Estado da direita venezuelana vai acabar de alguma forma a dar melhor qualidade de vida à população trabalhadora venezuelana.

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